Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2025  ·  Versão 1.0

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Octoplanner, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O serviço

O Octoplanner é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece:

  • Controle de receitas, despesas e transações.
  • Planejamento financeiro mensal e anual.
  • Acompanhamento de metas e patrimônio.
  • Importação de dados bancários via Open Finance (Pluggy).
  • Assistente financeiro com inteligência artificial (OctoAssistente).

O serviço é disponibilizado mediante aprovação de cadastro e assinatura de plano.

3. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • É responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
  • É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
  • O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido, violação destes termos ou inadimplência.

4. Planos e pagamento

  • O uso do Octoplanner está condicionado à assinatura de um plano pago, conforme os valores vigentes na plataforma.
  • Os planos são cobrados mensalmente de forma antecipada.
  • Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o final do período já pago, sem reembolso proporcional.
  • Inadimplência por mais de 7 dias pode resultar na suspensão do acesso.
  • Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso adequado

É proibido utilizar o Octoplanner para:

  • Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta.
  • Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
  • Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura da plataforma.
  • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma.

6. Dados e conteúdo do usuário

Você é o único proprietário dos dados financeiros que insere na plataforma. O Octoplanner não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

Ao utilizar o OctoAssistente (IA), você concorda que as mensagens enviadas são processadas pela API da OpenAI para geração de respostas. Evite incluir informações altamente sensíveis nas conversas com o assistente.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

  • Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
  • O Octoplanner não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma. As análises e sugestões são orientativas e não constituem consultoria financeira regulamentada.
  • Não somos responsáveis por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta por falha sua em guardar suas credenciais.

8. Open Finance (Pluggy)

A importação de dados bancários é realizada via Pluggy, sujeita aos termos de uso da própria Pluggy. O Octoplanner atua apenas como intermediário desta integração e não armazena credenciais bancárias.

9. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma. O Octoplanner pode encerrar sua conta mediante notificação em caso de violação destes termos.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Continuando a usar a plataforma após a notificação de mudanças, você concorda com os novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).